A Justiça paranaense ordenou a volta imediata, em caráter provisório, de uma docente da rede municipal de Londrina, situada no Norte do estado, que tinha sido desligada de suas duas funções concursadas após um Processo Administrativo Disciplinar.
Violação do direito de defesa
A magistrada responsável pelo caso apontou falhas graves na condução do processo que culminou na demissão da servidora. Segundo a decisão, a comissão processante cometeu um erro ao impedir que a profissional prestasse depoimento, o que configurou cerceamento de defesa e anulou a validade das penalidades aplicadas.
Impacto na vida funcional da servidora
Com a determinação judicial, a educadora recupera os cargos que ocupava no município. O desligamento original havia ocorrido na esteira de investigações internas que agora passam a ser questionadas judicialmente devido aos vícios formais identificados durante os procedimentos administrativos.
Próximos passos do processo
A decisão liminar garante que a profissional retome suas atividades enquanto o mérito da ação principal não for julgado em definitivo. O entendimento reforça a obrigatoriedade de o poder público respeitar rigorosamente o contraditório e a ampla defesa em qualquer sindicância ou inquérito contra servidores.
O episódio serve de alerta para os trâmites burocráticos do serviço público municipal, evidenciando que falhas processuais podem resultar na reversão de punições severas aplicadas a funcionários concursados.
Por Redação Acontece
Créditos das imagens: Reprodução
