RecuperaFoz arrecada mais de R$ 3 milhões em menos de um mês

Programa é dividido em dois regimes, com possibilidades diferentes de parcelamentos.

O Programa RecuperaFoz 2026 arrecadou mais de R$ 3 milhões desde o lançamento, em 15 de julho. Ao todo, foram arrecadados R$ 3.002.928,36, considerando os pagamentos à vista e as primeiras parcelas dos acordos firmados. No mesmo período, foram formalizados 936 contratos de parcelamento, que somam R$ 3.410.321,91.

Desde o início do programa, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento realizou 2.235 atendimentos presenciais a contribuintes interessados na regularização de débitos.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista têm até 18 de dezembro de 2026 para quitar seus débitos com 100% de desconto sobre juros e multas. Nos casos de reparcelamento, será exigido o pagamento de uma entrada mínima, calculada sobre o valor consolidado da dívida. Os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal têm direito à parcela mínima reduzida, equivalente a 0,5 UFFI (R$ 61,09).

A adesão ao programa na modalidade de parcelamento pode ser feita até 30 de novembro de 2026, com 80% de desconto sobre juros e multas, respeitada a parcela mínima de 1 UFFI (R$ 122,18). No entanto, o número máximo de parcelas é reduzido mês a mês, conforme o cronograma abaixo.

O programa

O RecuperaFoz oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista e de 80% para pagamento parcelado.

O programa é dividido em dois regimes. O Regime I contempla o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISSQN devido no âmbito do Simples Nacional passível de cobrança ou gestão pelo Município e as taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.

Já o Regime II abrange débitos como IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), taxas vinculadas ao Cadastro Imobiliário, entre outros.

Quando foi lançado, o programa permitia o parcelamento em até seis vezes no Regime I e em até 18 vezes no Regime II. Conforme o período de adesão, porém, o número máximo de parcelas é reduzido.

Cronograma de parcelamento – Regime I

Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 5 vezes;
Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 4 vezes;
Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 3 vezes;
Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 2 vezes.

Cronograma de parcelamento – Regime II

Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 17 vezes;
Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 16 vezes;
Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 15 vezes;
Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 14 vezes.

Atendimento ao contribuinte

A guia para pagamento à vista poderá ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo, ou ainda, por meio do WhatsApp oficial da Secretaria. O parcelamento poderá ser firmado também pelo aplicativo Foz na Palma da Mão ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, Centro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
WhatsApp: (45) 98402-3239 (atendimento exclusivamente por mensagens).

Poupatempo
Endereço: Cataratas JL Shopping, piso G3 (Garagem)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.