Segurança em traves de gol: Paraná aprova nova lei

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na terça-feira, 27, a redação final do Projeto de Lei 153/2026, que cria regras obrigatórias de segurança para a manutenção, instalação, fixação e o uso de traves de gol em todo o estado. O avanço da proposta ocorre após um histórico alarmante nos últimos cinco anos, período em que o estado contabilizou sete acidentes fatais envolvendo a queda dessas estruturas, sendo quatro óbitos registrados apenas neste ano.

Contexto de tragédias e comoção O endurecimento na legislação estadual foi motivado por uma sequência de episódios trágicos em municípios paranaenses. A votação da matéria aconteceu na sequência de mais uma morte decorrente da queda de uma trave, ocorrida em 11 de outubro. Na ocasião, a vítima foi Heloísa da Silva Cruz, de apenas 3 anos, que perdeu a vida após ser atingida pela estrutura durante uma comemoração do Dia das Crianças na cidade de Imbaú, localizada nos Campos Gerais. Outros óbitos semelhantes já haviam sido catalogados em Prudentópolis, Marquinho e Ibema.

Detalhes da nova legislação esportiva Diante do cenário crítico, a deputada estadual Cristina Silvestri (PP), uma das autoras da matéria, destacou a urgência de blindar os menores de idade contra esses riscos. “Toda família que leva uma criança para a escola, para um treino ou para uma tarde de brincadeiras espera que ela volte para casa em segurança”, afirmou a parlamentar. Para a deputada, a reincidência desses acidentes evidencia a urgência de inserir checagens preventivas na rotina de locais voltados ao esporte e lazer. O projeto também leva as assinaturas dos deputados Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos) e da deputada Ana Júlia (PT).

Regras de fixação e fiscalização De acordo com os parâmetros estabelecidos pela Alep, as estruturas precisarão obrigatoriamente contar com fixação correta diretamente no solo ou na estrutura da quadra, além da alternativa de uso de um sistema de contrapeso eficiente para impedir quedas. Além disso, as traves deverão ostentar padrões plenos de integridade estrutural, estabilidade e resistência. A fiscalização ficará a cargo dos administradores dos locais, que serão obrigados a efetuar checagens periódicas e registrar a situação dos materiais. Caso algum perigo ou falha seja detectado, a atividade no equipamento precisa ser paralisada de maneira imediata até que ocorra o reparo.

Abrangência e avisos de advertência A determinação alcança um amplo leque de locais, englobando estádios, quadras, campos, ginásios, escolas das redes pública e privada, além de associações e clubes recreativos que mantenham os itens à disposição do público. Outro ponto central da lei é a obrigatoriedade de fixar avisos visuais perto das traves, redigidos de maneira simples e compreensível para o público infantil, alertando expressamente sobre os perigos de escalar, pendurar-se ou balançar-se nas redes e traves.

Por fim, a normativa busca transformar a cultura de prevenção em espaços públicos e privados, garantindo que o lazer e a prática esportiva ocorram sem riscos à integridade física da população infanto-juvenil paranaense.

Por Redação Max Notiia
Foto: Divulgação / Alep

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