Paraná investe R$ 6,3 milhões em melhorias em unidades socioeducativas
Um aporte financeiro de mais de R$ 6,3 milhões foi contratado pelo Governo do Estado para a realização de reparos e melhorias em 27 unidades socioeducativas paranaenses, contemplando 18 Centros de Socioeducação (Censes) e nove Casas de Semiliberdade.
Infraestrutura e reformas previstas
A iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Secretaria das Cidades (Secid) e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju). O planejamento das intervenções visa otimizar a funcionalidade dos espaços e assegurar uma estrutura apropriada para o atendimento dos jovens que cumprem medidas socioeducativas, abrangendo alojamentos, coberturas, áreas esportivas e instalações gerais.
Os serviços programados compreendem pintura, troca de esquadrias, adaptações em banheiros com foco em acessibilidade, além da revisão completa de telhados, sistemas elétricos e hidráulicos com substituição de tubulações, fiação, iluminação e louças.
Espaços de convivência e segurança
Nas zonas de esporte e convivência, o projeto prevê a restauração do piso de quadras poliesportivas, aplicação de pintura epóxi, recuperação de passarelas cobertas e conservação dos pátios internos destinados ao banho de sol. A segurança e a estética das edificações também recebem atenção com a recuperação estrutural de muros, eliminação de trincas e fissuras, além da aplicação de fundo e pintura.
O cronograma e a execução das obras obedecem rigorosamente às diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do ECA (ECA, Lei nº 8.069/1990) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, Lei nº 12.594/2012).
Alocação de verbas por região
A distribuição dos aportes financeiros contempla diferentes montantes individuais por unidade, destacando-se o Cense Maringá com R$ 429,8 mil, Cense Toledo com R$ 410,4 mil, Cense Londrina II com R$ 403,7 mil, Cense Foz do Iguaçu com R$ 390,2 mil, Cense Londrina I com R$ 387,0 mil, Cense Ponta Grossa com R$ 385,9 mil e o Cense Cascavel I com R$ 384,3 mil.
Geograficamente, o orçamento se divide em 38,6% direcionados para as regiões Norte, Noroeste e Norte Pioneiro; 30,1% destinados à Região Oeste; 17,2% aplicados na Região Metropolitana de Curitiba; e 14,2% divididos entre os Campos Gerais e a região Sul.
A lista de locais beneficiados abrange ainda o Cense Laranjeiras do Sul (R$ 364,6 mil), Cense Campo Mourão (R$ 285,3 mil), Cense Curitiba (R$ 290,0 mil) e Cense Joana Richa (R$ 279,7 mil), além de estruturas situadas em Paranavaí, Umuarama, Piraquara, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Santo Antônio da Platina e Pato Branco.
Fiscalização e liberação de pagamentos
Para garantir a correta aplicação do dinheiro público, os repasses financeiros dependem de medições físico-financeiras realizadas mensalmente, acompanhadas de vistorias presenciais conduzidas pelos engenheiros dos escritórios regionais da Secid. Do montante total, 11% ficam retidos até a última medição, sendo liberados unicamente após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo das obras.
Atualmente, a rede paranaense administrada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania é composta por 19 Centros de Socioeducação e nove Casas de Semiliberdade, prestando atendimento a adolescentes sob privação de liberdade em todo o território estadual. Essas diretrizes fundamentam-se na proteção integral e na prioridade absoluta, priorizando a prevenção de riscos e o desenvolvimento intelectual e profissional dos internos.
Por Redação Max Notiia
Foto: Divulgação / Secid
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