Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer novas regras para o setor aéreo nacional, exigindo autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que companhias aéreas possam substituir aeronaves por modelos menores ou diminuir a oferta de assentos em linhas regionais.
Novas regras para o setor aéreo
O texto em discussão no parlamento foi criado com o objetivo de proteger a conectividade de cidades do interior e regiões que dependem fortemente do transporte aéreo. Com a medida, as empresas do setor perderão a autonomia para alterar unilateralmente a capacidade de atendimento nesses trajetos.
Especialistas apontam que a prática de trocar aviões por versões compactas tem sido recorrente, resultando em superlotação e encarecimento das passagens para moradores de áreas afastadas dos grandes centros urbanos brasileiros.
Fiscalização e impacto nos passageiros
Caso a iniciativa seja aprovada, a agência reguladora passará a ter um papel central na análise de viabilidade e na proteção do interesse público antes que qualquer mudança operacional seja implementada pelas companhias.
A expectativa dos parlamentares autores da matéria é garantir que o desenvolvimento econômico e a integração territorial do país não sejam prejudicados por cortes arbitrários na aviação civil.
A proposta segue em debate nas comissões temáticas da Casa legislativa, onde receberá emendas antes de ser votada em definitivo pelos deputados federais.
