A Lei Complementar 235, promulgada para o ano de 2026, entrou em vigor estabelecendo diretrizes oficiais para que o governo federal diminua a carga tributária incidente sobre combustíveis em território nacional.
Incentivos para biocombustíveis e setor agrícola
Além da desoneração dos derivados de petróleo, a nova legislação concede benefícios fiscais expressivos voltados especificamente para a produção de etanol e para a cadeia de fertilizantes, fundamentais para a economia agrícola do país.
Mecanismos de aplicação tributária
A norma define os critérios legais e limites orçamentários necessários para que a administração pública execute as reduções de tributos sem infringir a responsabilidade fiscal exigida pelas contas nacionais.
A expectativa da equipe econômica é que a diminuição dos encargos ajude a conter a inflação e reduza os custos logísticos em todo o país.
Com os novos incentivos à indústria de adubos, o governo busca diminuir a dependência externa de insumos agrícolas importados, fortalecendo a produção nacional.
A medida representa uma mudança estrutural na política fiscal brasileira, equilibrando a arrecadação do Estado com a necessidade de estimular setores estratégicos para o desenvolvimento e o abastecimento interno.
