Nota Paraná libera R$ 13,6 milhões em créditos nesta quarta

Nota Paraná libera R$ 13,6 milhões em créditos nesta quarta

O Nota Paraná libera nesta quarta-feira (18) mais de R$ 13,6 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais participantes do programa. Os valores são referentes às compras realizadas no último mês de agosto e estarão disponíveis no aplicativo oficial até o fim da tarde.

Funcionamento do programa O valor corresponde à parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devolvida aos cidadãos e faz parte do programa de educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A liberação mensal de créditos funciona como uma espécie de estímulo para que os consumidores exijam a nota fiscal a cada compra realizada, o que evita a sonegação por parte de empresas.

Emissão de documentos fiscais Em agosto, foram emitidas mais de 75,8 milhões de notas fiscais para 16,3 milhões de CPFs identificados. São consumidores que pediram a identificação nos documentos fiscais e que agora têm direito ao resgate de parte do imposto pago.

Distribuição dos recursos Do montante liberado, R$ 12,2 milhões serão destinados às pessoas físicas. Já as entidades sociais recebem R$ 1,4 milhão proveniente da doação de notas fiscais feita pelos consumidores participantes.

Regras de devolução Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês. A devolução dos créditos é, portanto, no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal. Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.

Como consultar os valores Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar. Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

Como fazer o cadastro Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.

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