Foz do Iguaçu debate criação de fundo urbano inédito

Foz do Iguaçu debate criação de fundo urbano inédito

A cidade de Foz do Iguaçu se prepara para dar um passo importante rumo ao planejamento urbano neste sábado, 21, às 9h30. Um encontro público será realizado para a elaboração coletiva do projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), uma iniciativa promovida pela Comissão de Finanças Públicas e Orçamento do Concidade-Foz (Conselho das Cidades) e aberta a toda a população.

Local do evento e respaldo legal A sede escolhida para sediar o debate é o Sindicato dos Servidores Municipais (Sismufi). A criação do Fundo Municipal do Desenvolvimento Urbano está prevista na Lei Complementar Municipal n.º 271/2017, norma que estabeleceu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável no município.

Atraso em relação a outras cidades Embora figure na lei do Plano Diretor há cerca de dez anos, o fundo nunca saiu do papel, deixando Foz do Iguaçu na contramão do desenvolvimento urbano. Em contrapartida, cidades paranaenses como Londrina e Curitiba já contam com seus próprios mecanismos financeiros para apoiar projetos de interesse público voltados ao planejamento urbano e à estruturação do acesso aos direitos urbanos. A discussão sobre o tema ganhou novo fôlego após a Conferência Municipal das Cidades, ocorrida no ano passado.

Objetivos da Política de Desenvolvimento Urbano O propósito central do fundo consiste em assegurar os recursos financeiros indispensáveis para colocar em prática a política municipal de desenvolvimento urbano. A gama de áreas contempladas abrange planos e projetos de renovação urbana, infraestrutura, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, qualificação técnica, além de sistemas de informação e geoprocessamento.

Sobre a importância da iniciativa, Markson Rangel, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Concidades, ressalta: “Também se torna importante a contemplação de políticas públicas de habitação, mobilidade urbana, lazer, infraestrutura estratégica, como também o enfrentamento de desigualdades sociais”.

Gestão descentralizada dos recursos Outro tópico central da pauta do encontro diz respeito ao formato do Conselho Gestor, criado com a finalidade de descentralizar as decisões sobre o uso do dinheiro público. Desse modo, assegurar uma administração democrática e descentralizada do FMDU é considerado um requisito essencial para os moradores, impedindo que o poder de decisão fique concentrado em apenas um órgão.

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