A Receita Federal esclarece que as medidas adotadas em relação ao transporte rodoviário de passageiros em Foz do Iguaçu decorrem de um contexto específico de aumento da utilização da estrutura rodoviária para o transporte irregular de mercadorias, situação que vem produzindo impactos não apenas sobre a atividade de fiscalização aduaneira, mas também sobre a segurança, o funcionamento da rodoviária e a própria atividade turística da região.

A medida foi construída a partir de amplo diálogo institucional, considerando informações e contribuições apresentadas por empresas de transporte, órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, entidades representativas do setor produtivo e do turismo e demais atores envolvidos com a mobilidade e o controle de fronteira.

Nesse processo, foram igualmente consideradas as preocupações manifestadas pela sociedade local. Entidades representativas do setor produtivo e do turismo, entre elas a ACIFI, Conselho Municipal de Turismo e Conselho Municipal de Trânsito de Foz do Iguaçu, manifestaram apoio às medidas adotadas, reconhecendo a necessidade de enfrentar situações que vêm comprometendo a segurança e desestimulando a utilização regular do transporte rodoviário por turistas e demais passageiros.

A Receita Federal destaca que a medida possui fundamentação jurídica e finalidade específica de controle aduaneiro, inserindo-se no âmbito das competências legais de vigilância, fiscalização e controle exercidas pelo órgão na Zona de Vigilância Aduaneira da faixa de fronteira. Não se trata, portanto, de iniciativa destinada à regulação do serviço de transporte rodoviário de passageiros, matéria que permanece submetida às competências dos órgãos responsáveis pela gestão do trânsito, do transporte e da regulação setorial.

A medida tem por finalidade viabilizar o exercício do controle aduaneiro em local adequado para a realização de fiscalizações, diante de circunstâncias que demonstram a necessidade de adoção de mecanismos adicionais de vigilância e repressão ao contrabando, descaminho e demais ilícitos transfronteiriços. Sua implementação foi conduzida de forma coordenada com os demais órgãos envolvidos, preservadas as atribuições e competências próprias de cada instituição.

As medidas foram concebidas de forma a compatibilizar as necessidades de fiscalização aduaneira com a regularidade do transporte de passageiros, a mobilidade urbana e a atividade turística da região, buscando minimizar impactos operacionais e preservar o adequado funcionamento dos serviços.

Os primeiros elementos observados após a adoção das medidas indicam tendência positiva quanto à redução de situações relacionadas ao transporte irregular de mercadorias. Ao mesmo tempo, a Receita Federal reconhece que os efeitos da medida devem ser avaliados continuamente, considerando seus reflexos sobre todos os setores envolvidos.

Por essa razão, os resultados serão permanentemente acompanhados, com avaliação dos efeitos concretos da medida, diálogo com os órgãos públicos, empresas e representantes da sociedade e, sempre que necessário, aperfeiçoamento dos procedimentos adotados, de modo a assegurar sua adequação aos objetivos de segurança, controle aduaneiro, transporte de passageiros e desenvolvimento turístico da região.

Cabe também esclarecer que ações de fiscalização são sentidas de forma concreta na sociedade. A evolução da atuação dos órgãos de fiscalização e segurança na cidade, em especial a RFB, tem forte correlação com a expressiva diminuição da taxa de homicídios em Foz do Iguaçu. Em 2005/2006 a cidade vivia o ápice do índice, com 285 homicídios em 2005 – 106 mortes por 100 mil habitantes. Tal índice foi sendo reduzido ano a ano, chegando a menos de um terço em 2025 – redução de 106 em 2025 para 28,9 em 2025. Este cenário de redução drástica da sensação de insegurança permitiu que o turismo florescesse e a atividade comercial de Foz experimentasse um significativo ciclo de crescimento sustentável.

Foz hoje é referência nacional em turismo natural e de aventura. Além disso, é um dos principais destinos do turismo de negócios e eventos. Foz também é referência no segmento de logística e de comércio exterior em fronteira. Tudo isso só foi possível porque houve a construção de um ambiente de negócios propício ao crescimento e estruturação dessas atividades.

Com medidas de fiscalização, bem como a implementação gradual das duas novas Aduanas e a conclusão da obra do novo Porto Seco de Foz do Iguaçu a Receita Federal reforçará esse ciclo virtuoso, sendo entidade que participa ativamente do processo de desenvolvimento do município e da região trinacional.

A Receita Federal reafirma, por fim, seu compromisso com uma atuação pautada pelo diálogo institucional, pela segurança jurídica, pela integração entre os órgãos públicos e pela busca de soluções que permitam conciliar o fortalecimento do controle de fronteira com o desenvolvimento econômico e turístico de Foz do Iguaçu e de toda a região da Tríplice Fronteira.

Assessoria de Comunicação Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu