Ampliação do Refis em até 120 meses é aprovado na Câmara de Foz
O projeto de lei que amplia a possibilidade de parcelamento do Refis em até 120 vezes foi aprovado em 2º turno e agora segue para sanção do prefeito Chico Brasileiro (PSD).
O objetivo é oportunizar uma quantidade maior de parcelas para que o contribuinte possa quitar suas dívidas, acumuladas até 31 de dezembro de 2020, com o fisco municipal. Essa proposta de ampliação da lei do Refis de 2021 é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Ney Patrício (PSD).
A mudança na lei visa viabilizar o pagamento parcelado: sem desconto, em até 60 parcelas e também sem desconto, em até 120 parcelas exclusivamente para créditos não tributários. Para vigorar, as alterações dependem da sanção do Executivo.
O vereador Ney Patrício (PSD) se manifestou a respeito da ampliação do Refis e explicou a importância do programa para que as pessoas que estão com dificuldades possam quitar suas dívidas.
“Esperamos que vacinação, que é o principal item da retomada econômica, avance. Quando falamos em créditos tributários falamos nos principais tributos. Pelas informações que tenho da Secretaria da Fazenda, já há várias adesões ao Refis. Isso foi feito com intuito de atender a demanda de quem quer quitar suas dívidas com o município. As pessoas gostam de deixar suas contas em dia, mas nem sempre o momento, especialmente agora devido à pandemia, as pessoas podem quitar. Essa oportunidade amplia um pouco mais porque diminui o valor da parcela e vem facilitar a vida do pequeno empreendedor”.
