Atribuições do Programa de Combate ao Abandono Escolar são apresentadas em encontro com diretores da rede municipal
Escolas e Cmeis integram os equipamentos de proteção à criança e ao adolescente e devem informar ao programa casos de faltas consecutivas ou situações emergenciais
Coordenadores do Programa de Combate ao Abandono Escolar (PCAE) da Secretaria Municipal da Educação se reuniram nesta quinta-feira (28) com diretores e coordenadores pedagógicos das escolas e Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) para apresentar as atribuições do programa, seus objetivos e as formas de acionar o serviço. O evento aconteceu no auditório da Acifi.
Criado em 2019 através da Lei 4.821, o PCAE visa garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória, promovendo a inclusão e reinserção daqueles em situação de evasão escolar, infrequência injustificada e em situação de vulnerabilidade social e psicológica.
Através das equipes de psicólogos e assistentes sociais, o PCAE desenvolve mecanismos de prevenção e combate ao abandono escolar, evitando as faltas e efetivando o direito ao acesso e permanência de todos estudantes da rede pública municipal.
Conforme explicou o coordenador do programa, Theodorico de Melo dos Santos, grande parte dos diretores estão pela primeira vez no cargo e é de fundamental importância que todos eles conheçam o funcionamento do PCAE.
“Vivemos numa região de fronteira, com grande circulação de pessoas e características que nos diferem de outros municípios. Sabemos também que muitos pais não realizam a rematrícula dos filhos no período recomendado e a própria situação econômica do país reflete na infrequência ou evasão escolar”, comentou. As instituições de ensino, por sua vez, são equipamentos instituídos dentro da rede de proteção de crianças e adolescentes e tem a obrigação de informar ao programa casos de faltas ou situações emergenciais.
Segundo Santos, é dever da escola acionar a família do aluno por telefone após três dias de faltas consecutivas injustificadas. Em caso de cinco dias de faltas consecutivas ou sete faltas alternadas do mês, a escola deve enviar ao PCAE um formulário com dados do aluno ausente.
A equipe fará contato com essa família, visitas domiciliares e os devidos encaminhamentos, quando necessário. No primeiro semestre deste ano, o programa recebeu 1.183 fichas de escolas e Cmeis, realizou 3.457 atendimentos e 850 visitas domiciliares.
Equipe do PCAE
Durante o encontro também foram apresentados os assistentes sociais e psicólogos que integram o programa e desenvolvem papel fundamental no combate à evasão escolar. Eles orientaram os diretores sobre como preencher e enviar os formulários para notificação de aluno ausente ou contexto social, quando a criança está em situação de vulnerabilidade.
É função do assistente social intervir e orientar as famílias em situações de dificuldades no processo de ensino-aprendizagem, atuar no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos, além de viabilizar o acesso a programas, projetos, serviços e benefícios sociais aos estudantes e suas famílias por meio de rede intersetorial, fortalecendo a permanência escolar.
Aos psicólogos, cabe a orientação nos casos de dificuldade nos processos de escolarização, auxílio às equipes na integração comunitária entre a escola, o estudante e a família e a contribuição em programas e projetos desenvolvidos na escola. O psicólogo educacional também atua no manejo de emoções e comportamentos, nas dificuldades de socialização da turma, no manejo de situações de violência escolar e mediação de conflitos.
