A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis em razão da prática de aumento abusivo nos valores cobrados aos motoristas.
Sanções e legislação aplicável Os estabelecimentos comerciais alvos da investigação enfrentam penalidades severas, podendo receber multas de até R$ 14 milhões, conforme estabelecido pelas normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Estados afetados pelas fiscalizações As operações de inspeção abrangeram postos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná, onde relatórios apontaram margens de lucro excedendo 70% em determinados locais.
Critérios para irregularidades De acordo com o órgão regulador, o conceito de aumento abusivo de preços caracteriza-se pela elevação dos valores sem motivação legítima atrelada aos custos de aquisição ou às oscilações normais do mercado.
Ampliação das denúncias e reuniões Ainda que a alta abusiva nas margens tenha sido confirmada em sete estados, a autarquia federal registra reclamações análogas em outras 15 unidades federativas do país.
Para traçar estratégias coordenadas de monitoramento, uma reunião emergencial com órgãos de proteção ao consumidor de todo o território nacional foi agendada para esta terça-feira (22).
Origem das investigações e dados da ANP O suporte inicial para as fiscalizações veio da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que repassou na última sexta-feira (18) cerca de 330 denúncias sobre reajustes injustificados.
Até o momento, a identidade dos 70 postos investigados, bem como os valores específicos cobrados e as margens de lucro individuais, não foram divulgados publicamente pela secretaria.
Atuação da secretaria Vinculada ao Ministério da Justiça, a Senacon tem a atribuição legal de abrir processos e punir empresas que desrespeitem as diretrizes de proteção ao consumidor no mercado nacional.
Por Redação Acontece
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
