O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aplicou uma sanção financeira a uma parlamentar municipal de Curitiba devido à veiculação de conteúdo considerado irregular durante o período de campanha. A decisão foi tomada na última quarta-feira (26) e teve como alvo um material audiovisual que ligava o deputado federal Zeca Dirceu a casos de corrupção.
Entenda a decisão da Justiça Eleitoral
Por unanimidade, a corte estadual determinou que a autora da publicação deverá arcar com uma penalidade pecuniária no valor de R$ 5 mil. Os magistrados acompanharam integralmente o voto do relator, que apontou desrespeito às normas que regem a propaganda política nas plataformas digitais.
O conteúdo do material questionado
A representação jurídica foi protocolada pela defesa do parlamentar após a circulação de uma postagem nas redes sociais. Na gravação, a vereadora associou a imagem de Zeca Dirceu a escândalos políticos passados, o que gerou questionamentos legais sobre a veracidade e a licidez da acusação no contexto eleitoral.
De acordo com o entendimento do colegiado, o material ultrapassou os limites da liberdade de expressão e do debate político saudável, configurando propaganda extemporânea ou irregular com potencial de desinformação perante o eleitorado paranaense.
A penalidade imposta reforça o rigor da Justiça Eleitoral no monitoramento de conteúdos digitais durante os pleitos, buscando coibir a propagação de ataques que fujam da discussão de propostas e ingressem no terreno da ofensa pessoal e da descontextualização de fatos.
