A Justiça Eleitoral aplicou uma penalidade pecuniária ao deputado federal e candidato ao Senado Filipe Barros (PL-PR) e à sua coligação devido à realização de propaganda considerada irregular nas imediações da sede do Partido dos Trabalhadores no Paraná.
Condenação por ato de campanha em local vedado
A decisão judicial apontou que a mobilização de campanha ocorreu em um espaço que desrespeita as normas vigentes para a propaganda política. Os magistrados entenderam que a mobilização na região central configurou infração à legislação eleitoral.
Impacto jurídico para a coligação
Além do candidato majoritário, a aliança partidária responsável pela campanha também foi responsabilizada solidariamente pela infração. A medida reforça o rigor dos órgãos fiscalizadores no cumprimento das regras de circulação e manifestação pública durante o período de pleito.
O episódio gerou repercussão entre as siglas envolvidas na disputa, evidenciando a atenção redobrada que os comitês de campanha devem ter em relação aos locais permitidos para atos públicos e distribuição de material informativo.
A fiscalização segue monitorando as atividades dos candidatos em todo o estado para garantir a equidade na disputa e o respeito às normativas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
