Flávio Dino debate Direito Administrativo Sancionador no PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino liderou nesta quinta-feira (5) a abertura do Congresso de Direito Administrativo Sancionador, sediado no Centro de Recepção de Visitantes da Itaipu, localizado em Foz do Iguaçu.
Abertura e importância estratégica O evento reuniu autoridades e especialistas, contando com a presença do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, que recepcionou os participantes no complexo hidrelétrico. “Para nós, da Itaipu, é uma honra receber todos que estão aqui em um evento como esse. Como empresa pública, temos compromisso muito grande com a ética, com o desenvolvimento e com o futuro do nosso país”, afirmou.
Antes de discursar sobre o tema principal, o magistrado enfatizou a relevância estratégica da usina e relembrou momentos pessoais na cidade paranaense, mencionando uma árvore plantada na região em 2012 ao lado de seus filhos mais velhos.
Desafios do Estado e controle judicial Durante sua exposição, Dino examinou os principais obstáculos enfrentados pelo Direito Administrativo Sancionador diante da expansão da criminalidade organizada, do crescimento na busca por serviços públicos e da exigência por uma gestão íntegra. Além disso, o representante da Suprema Corte defendeu a atuação de um Estado atuante, sujeito a fiscalizações e capaz de assegurar direitos fundamentais.
Entre os pontos centrais levantados, o palestrante apontou três grandes missões: ponderar as repercussões das decisões administrativas, expandir acordos consensuais em litígios públicos e fixar limites precisos para a intervenção da Justiça sobre a máquina pública.
Legislação e capacidade de aplicação Analisando a criação de leis, o ministro relembrou sua atuação no Congresso Nacional e a participação na formulação da primeira norma legal sobre organizações criminosas no país, ponderando que apenas legislar não basta. “A resposta exige mais Estado e mais direito, tanto na elaboração normativa quanto na capacidade de aplicar as normas”, afirmou.
Discutindo o tamanho ideal da administração pública, o jurista pontuou que o governo não deve sufocar a sociedade, mas alertou que a ausência de regras na política e na economia gera vulnerabilidade. “O Estado não deve regular a totalidade das relações humanas, o que sufocaria a vida, a arte e os sentimentos, mas a ausência do direito nas relações políticas, econômicas e sociais abre espaço para a ‘lei do mais forte’”, disse.
Histórico e encerramento do evento Em um momento mais leve, o magistrado recordou processos marcantes de sua época como juiz federal, citando uma lide centenária de 126 anos sobre limites territoriais entre Mato Grosso e Pará que remete ao período do marechal Cândido Rondon. O congresso, apoiado pela Itaipu Binacional, prossegue nesta sexta-feira (6) com debates voltados a juristas e operadores do Direito.
Por Redação Max Notiia Sara Cheida/Itaipu Binacional
Portal Max Noticia - Voce Sempre Informado!
