Ministério da Justiça demite agente da PF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou a demissão do agente da Polícia Federal (PF) Luiz Felipe Selbach, conforme ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (6/11).

Infração disciplinar cometida pelo policial A penalidade foi formalizada por meio da portaria nº 197, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva.

Fundamentação legal da punição De acordo com os registros oficiais, a saída do servidor ocorreu devido ao “cometimento da infração disciplinar prevista no artigo 15”.

Consequências e desdobramentos administrativos O enquadramento legal que embasou a sanção veda o exercício de funções remuneradas que apresentem conflito com as atribuições do cargo policial. Com a publicação da portaria, o ato administrativo também autoriza a Receita Federal a adotar os procedimentos necessários no âmbito de sua alçada de atuação.

Por Redação Max Notiia

Foto: Polícia Federal/Divulgação

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