Uma jurista que atua na capital paranaense obteve uma ordem judicial de proteção de urgência após ser alvo de uma agressão no último sábado (29). O caso decorre de sua atuação profissional em um litígio sobre pensão alimentícia.
Decisão inédita no Paraná
O Plantão Judiciário emitiu a determinação no domingo (30), apenas um dia após o incidente. A justiça apontou um perigo real e imediato à integridade física e mental daofendida.
A medida segue a diretriz do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o uso da Lei Maria da Penha em episódios de agressão contra mulheres motivadas por questão de gênero, mesmo sem vínculo familiar ou afetivo entre as partes. Trata-se do primeiro registro dessa natureza envolvendo aadvocaciaparanaense, conforme a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
Dinâmica da violência e histórico de intimidações
Câmeras de segurança flagraram o momento em que aprofissionalse preparava para deixar sua garagem. Juliano Muniz dos Santos, ex-marido de sua cliente, emparelhou outro veículo e colidiu propositalmente contra o carro dela após acelerar.
As ameaças teriam começado em julho, após a determinação judicial para que o homem quitasse o débito dealimentoscom os três filhos. Conforme a defesa, o suspeito enviava recados intimidadores, rondava a residência da vítima e esteve no escritório dela na véspera da batida.
Com o atendimento do pleito pela OAB-PR e a notificação formal, o agressor está rigorosamente proibido de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato com avítima.
Enquadramento legal e contexto amplo
A Polícia Civil autuou o caso como tentativa de homicídio simples e coação no curso do processo. O suspeito não possui defensor constituído nos autos até o momento.
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-PR, Aline Andriolli, classificou o episódio como emblemático. Para ela, a jurisprudência assegura que o Estado proteja mulheres em qualquer cenário de agressão baseada no gênero, extrapolando os limites do ambiente doméstico.
Em agosto, o STF firmou o entendimento de que tais proteções urgentes cabem em situações de perseguição e assédio motivadas por gênero fora de relações íntimas. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, homenageia a farmacêutica sobrevivente de feminicídio e constitui o principal marco normativo contra a violência feminina no país.
Por Redação Acontece
Foto: Reprodução / Câmeras de segurança e Rede Globo
