Paraná aprova lei de segurança para traves de gol após tragédias
A Assembleia Legislativa do Paraná deu o aval definitivo a um projeto de lei que obriga a adoção de rígidas normas de segurança para a instalação de traves de gol em território paranaense. A votação em segundo turno ocorreu nesta terça-feira (27) e registrou unanimidade com 36 votos favoráveis, enquanto os demais parlamentares estavam ausentes ou não votaram.
O contexto e a urgência da medida A iniciativa legislativa ganhou força após um triste histórico registrado no estado. Em 2026, três crianças perderam a vida em decorrência de acidentes com estruturas esportivas. O texto agora aguarda a sanção do governador Ratinho Junior (PSD) e passará a valer 90 dias após sua publicação oficial.
As regras abrangem tanto instituições públicas quanto privadas, o que inclui escolas, ginásios, praças de esporte, condomínios e clubes recreativos que disponibilizem os equipamentos.
Obrigações para os administradores Entre as exigências centrais da nova legislação está a obrigatoriedade de prender firmemente as traves ao chão ou à estrutura da quadra. Caso isso não seja possível, os locais devem utilizar sistemas de contrapeso eficientes para impedir tombamentos acidentais.
Os administradores dos espaços também precisarão realizar checagens periódicas e registrar tudo por escrito. Se houver qualquer falha ou risco, o uso deve ser imediatamente suspenso.
Sinalização e avisos visuais Placas com alertas claros sobre os perigos do uso incorreto deverão ser afixadas perto dos gols. A linguagem precisa ser direcionada e compreensível para o público infantil, destacando expressamente a proibição de escalar, pendurar-se ou balançar nas traves.
Apesar das normas, o texto ressalta que a responsabilidade civil e administrativa dos gestores continua plenamente válida conforme a legislação atual.
Histórico da proposta e trâmite A medida começou a tramitar em 19 de fevereiro de 2026, apenas dez dias depois de um menino de 7 anos falecer após uma trave desabar sobre ele em uma escola de Marquinho, na região central paranaense. Desde 2022, o estado contabiliza pelo menos sete mortes de menores de idade em circunstâncias semelhantes.
Sobre o tempo de tramitação, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) informou que a tramitação do projeto “seguiu o rito legislativo regular, dentro dos prazos regimentais”.
“A Assembleia Legislativa tem um volume elevado de proposições em análise, e há projetos apresentados ainda em 2025 que não chegaram à votação em Plenário. Somente no ano passado, foram apresentados mais de 1.300 projetos e aprovados cerca de 700”.
O posicionamento da ABNT Procurada, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) esclareceu que a norma NBR 16071 foca em playgrounds, mas não disciplina especificamente a fixação de traves de futebol. A entidade enfatizou seu papel na criação de padrões de qualidade, reforçando que não atua como fiscalizadora.
“Importante destacar também que a ABNT é responsável pela elaboração e publicação de normas técnicas brasileiras, desenvolvidas por comissões de estudo que reúnem especialistas, representantes de diferentes setores e demais interessados. Essas normas estabelecem requisitos e orientações destinados a promover a segurança, a qualidade e o desempenho de produtos, equipamentos e serviços. A entidade, entretanto, não possui atribuições de fiscalização.”
Por fim, a instituição reiterou que a responsabilidade pela montagem e conservação cabe aos operadores dos espaços.
“Independentemente da existência de uma norma técnica específica, traves de futebol devem apresentar condições adequadas de estabilidade e segurança, de forma a prevenir tombamentos e outros acidentes. Equipamentos que ofereçam riscos não devem permanecer disponíveis para utilização, especialmente em espaços frequentados por crianças”.
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