Novas regras de cartório no PR são aprovadas com reajustes

A Assembleia Legislativa do Paraná deu o aval definitivo a um projeto de lei que reformula as diretrizes de cobrança para serviços prestados por cartórios no estado.

Tramitação em regime de urgência A votação ocorreu durante a sessão desta quarta-feira (4), passando pela segunda discussão em regime de urgência. A proposta registrou 34 votos favoráveis, 7 contrários e 4 abstenções, seguindo agora para análise e sanção do governador.

Impacto nos valores dos serviços O projeto reestrutura a forma de cálculo para atos como registros de imóveis, averbações, reconhecimento de firma e lavratura de escrituras. Enquanto alguns procedimentos terão queda de preços — a exemplo das cooperativas habitacionais, que caem de R$ 104 para R$ 90 (redução de 13%) —, outros sofrerão reajustes expressivos.

O divórcio passará de R$ 33 para R$ 87, marcando uma alta de 163%. O teto para o registro de imóveis saltará de R$ 1.194 para R$ 2.500 (109% de acréscimo), as escrituras subirão de limite de R$ 1.377 para R$ 2.500 (82%) e o casamento civil irá de R$ 415 para R$ 450 (8,43%).

Emendas e demandas do setor produtivo A movimentação do setor produtivo resultou em 14 emendas incorporadas ao substitutivo aprovado. Entre as alterações obtidas estão a ampliação de gratuidades para famílias de baixa renda e agricultores familiares, além da diminuição em cobranças relacionadas a protestos e crédito rural.

Origem e justificativa da proposta Encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) há aproximadamente um ano, o texto retomou o ritmo de tramitação em outubro de 2026 após passar pela Comissão de Finanças e Tributação.

De acordo com o TJ-PR, a atualização era necessária para substituir normas vigentes desde a década de 1970, adequando o sistema às inovações tecnológicas e às demandas atuais dos serviços extrajudiciais para garantir maior segurança jurídica e clareza aos cidadãos.

Portal Max Noticia - Voce Sempre Informado!