Brumadinho: STF autoriza retomada de auxílio para 51 mil vítimas

Brumadinho: STF autoriza retomada de auxílio para 51 mil vítimas

Mais de 51 mil pessoas afetadas pela tragédia da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrida em 2019 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, poderão voltar a receber suporte financeiro após uma deliberação do Supremo Tribunal Federal.

Liberacao de recursos pelo STF O ministro Edson Fachin autorizou a liberação dos valores voltados ao benefício, que haviam sido interrompidos por uma determinação do Superior Tribunal de Justiça. O desastre na região resultou em 272 mortes e causou profundos danos ambientais, sociais e econômicos em Brumadinho e em várias localidades situadas ao longo da Bacia do Rio Paraopeba.

Impacto economico na regiao A Prefeitura de Brumadinho informou ao STF que a suspensão afetou 51.140 pessoas e representou a retirada de cerca de R$ 41,5 milhões mensais de circulação na economia da cidade. Em uma escala mais ampla, o antigo Programa de Transferência de Renda contemplava aproximadamente 164 mil indivíduos em toda a bacia, injetando mensalmente R$ 133,1 milhões por meio de parcelas médias de R$ 811,59.

Regras para novos repasses O Novo Auxílio Emergencial foi pleiteado por entidades representativas dos atingidos logo após o término do programa original, que derivou do pacto de reparação assinado em 2021. Embora a Justiça mineira tenha ordenado que a mineradora arcasse com o novo formato de pagamento seguindo os parâmetros anteriores, o retorno dos repasses para todas as 164 mil pessoas não será automático, ficando sob a responsabilidade da primeira instância definir quem realmente se enquadra nos critérios e como ocorrerá a distribuição.

Motivos da suspensao judicial Os pagamentos iniciais começaram a minguar a partir de 2025 devido ao esgotamento das verbas estabelecidas no acordo de 2021, que destinou R$ 4,4 bilhões para o auxílio. Diante disso, os moradores buscaram respaldo judicial com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens de 2023. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais atendeu ao pleito, mas a mineradora recorreu ao STJ, onde a ministra Maria Isabel Gallotti suspendeu o uso dos depósitos, medida que foi referendada pela Quarta Turma.

Entendimento do Supremo Ao avaliar os argumentos apresentados pela administração municipal, Fachin pontuou que cortar a ajuda financeira poderia ameaçar a sobrevivência das famílias e sobrecarregar os serviços públicos de saúde e assistência social da cidade. A prefeitura alegou incapacidade financeira para suprir a ausência do repasse sem prejudicar obrigações essenciais. Por outro lado, a empresa argumentou que o acordo de 2021 previa uma solução definitiva e contestou a perpetuação de um benefício emergencial.

A decisão do magistrado suspendeu os efeitos da ordem do STJ, permitindo que o dinheiro seja sacado conforme as orientações da justiça local. O processo principal continua em andamento, restando ainda julgar no mérito se a mineradora é obrigada a custear o novo benefício e de que maneira a lei de 2023 se relaciona com o acordo firmado em 2021. Enquanto o litígio não tem um desfecho definitivo, a autorização suprema garante a retomada imediata dos pagamentos para assegurar a subsistência dos afetados.

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