A justiça federal determinou a condenação da mineradora Samarco e de três de seus ex-gerentes pelo envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, tragédia ocorrida em Mariana, Minas Gerais.
Decisão da Segunda Turma
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi a responsável por estabelecer as punições criminais e cíveis para os réus envolvidos no maior desastre ambiental da história do país.
Penas aplicadas aos envolvidos
As sanções impostas aos ex-dirigentes da companhia incluem reclusão em regime aberto, além de multas pecuniárias consideráveis. Contudo, as penas privativas de liberdade foram convertidas em restritivas de direitos, permitindo que os condenados prestem serviços à comunidade.
Impactos ambientais e sociais
O colapso da estrutura provocou o derramamento de milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, matando 19 pessoas e poluindo toda a extensão da Bacia do Rio Doce até o Oceano Atlântico.
Próximos passos judiciais
As defesas ainda podem recorrer da sentença em instâncias superiores, enquanto os processos de reparação integral aos atingidos continuam tramitando na justiça brasileira.
O julgamento representa um marco importante na responsabilização corporativa por crimes ambientais de grande proporção no território nacional.
Por Redação Acontece
Créditos das imagens: Agência Brasil / Arquivo
