Desembargador do TRT-4 ameaça punir uso de IA e OAB rebate
O uso de inteligência artificial por advogados em petições jurídicas gerou um forte atrito institucional no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), localizado no Rio Grande do Sul.
Críticas durante sessão da 2ª Turma Durante uma audiência realizada na última sexta-feira (29/10), o desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo manifestou insatisfação com a quantidade de recursos que chegam ao colegiado, apontando diretamente para a automação na escrita jurídica.
O magistrado afirmou que a Corte está recebendo “excesso de embargos de declaração”. “É direito das partes, mas onde vou chegar. A IA está fazendo esse trabalho, está fazendo coisas que não devia. Nós temos como detectar IA porque o Tribunal também usa, mas por bem”, disse.
Em seguida, o representante do judiciário trabalhista avisou que haverá punição para os profissionais que adotarem essa prática em seus documentos. “A medida da turma como um todo será não reconhecer os embargos que vierem dessa forma e sancionar como litigância de má-fé”, completou.
Reação imediata da OAB do Rio Grande do Sul A declaração gerou revolta na Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da seccional gaúcha, Leonardo Lamachia, criticou duramente a postura adotada pelo magistrado durante a sessão da corte trabalhista.
“Quase uma intimidação”, definiu o dirigente da entidade ao repudiar o aviso feito pelo desembargador do tribunal regional.
Para o representante da advocacia, a manifestação do magistrado tem relação direta com o aumento de recursos na turma. “É quase que uma intimidação a fala do referido desembargador, que reclama do número de embargos de declarações que estão chegando à Turma depois que foi instaurada ou que está sendo utilizada a IA “, disse.
Críticas cruzadas sobre o uso de tecnologia A polêmica também escancarou um debate mais amplo sobre a adoção de ferramentas tecnológicas tanto por parte dos profissionais defensores quanto pelos próprios tribunais de justiça brasileiros.
O dirigente da ordem profissional pontuou que a entidade costuma receber diversas denúncias relacionadas a falhas em sentenças. O presidente da OAB-RS ainda afirmou que a seccional recebe “dezenas de reclamações de decisões judiciais com problemas, produzidas por IA”. “Mas nem por isso fazemos manifestações genéricas em relação ao poder judiciário”, completou.
O episódio evidencia o desafio regulatório e ético que a transformação digital impõe ao sistema de justiça no Brasil, gerando embates sobre os limites da automação na elaboração de peças processuais e recursos.
Por Redação Max Notiia
Fotos: TRT-4/Diego Mendes e OAB/RS
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