Dino vota para tornar Marcel van Hattem réu por calúnia contra delegado
Dino vota para tornar Marcel van Hattem réu por calúnia contra delegado
Ministro do STF rejeitou argumentos da defesa e considerou que imunidade parlamentar não impede processo por ofensas a delegado da PF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.
A denúncia começou a ser analisada pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, nesta sexta-feira (20/11) e vai até o dia 30 de novembro. Caso o entendimento de Dino seja acompanhado pela Turma, o parlamentar se tornará réu em uma ação penal.
No voto, Dino rejeitou os argumentos apresentados pela defesa do deputado e considerou que a imunidade parlamentar não impede, neste momento, o prosseguimento da acusação. Segundo o ministro, as manifestações atribuídas a Van Hattem aparentemente ultrapassaram os limites da crítica política e da fiscalização da atuação de agentes públicos.
“As manifestações atribuídas ao denunciado, aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública”, escreveu o ministro.
O caso envolve declarações feitas pelo deputado na tribuna da Câmara, em agosto de 2024, contra o delegado Fábio Alvarez Shor, que participou das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado. Na ocasião, Van Hattem acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos que teriam contribuído para manter preso Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro.
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da Coluna Manoela Alcântara
“Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro na Presidência]”, disse o deputado.
Na mesma sessão, o parlamentar afirmou que o delegado tem “agido como bandido”. E finalizou: “Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso”.
Segundo a PGR, as declarações de Van Hattem ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e atingiram a honra do delegado.
“Um parlamentar não pode temer usar da palavra”
À coluna, Van Hattem criticou o julgamento e afirmou que a possibilidade de um parlamentar ser processado por declarações feitas na tribuna ameaça a democracia.
“Com certeza, é mais um precedente que gradativamente vai acabando com o que resta da nossa democracia representativa. Um parlamentar não pode temer usar da palavra para fazer qualquer denúncia por receio de ser processado. Aliás, é dever dele fazer a denúncia que bem entender, por isso que foi eleito”, declarou.
Van Hattem prosseguiu: “Tenho defendido essas prerrogativas já há anos e denunciado o avanço do Supremo e do governo Lula sobre nossas garantias democráticas. E não vou me intimidar nem reduzir minha militância por isso. Muito antes pelo contrário, tenho aumentado minha atuação a cada dia”, acrescentou.
A defesa do deputado também pediu que o julgamento ocorra presencialmente, em vez de ser realizado no plenário virtual.
O caso
Durante o discurso na Câmara, Van Hattem chamou o delegado de “abusador de autoridade” e questionou sua atuação em investigações relacionadas a aliados de Bolsonaro.
Em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou o parlamentar pelas declarações. Posteriormente, a PGR apresentou denúncia ao STF.
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