Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano em Foz do Iguaçu
A evolução de um município demanda planejamento estratégico, aportes financeiros e envolvimento ativo da comunidade. Em Foz do Iguaçu, a implantação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) surge como um mecanismo essencial para colocar em prática as diretrizes do Plano Diretor, visando otimizar a infraestrutura dos bairros, diminuir disparidades sociais e garantir um crescimento equilibrado.
Origem e objetivos do FMDU Baseado na Lei Complementar Municipal nº 271/2017, que deu vida ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável, o FMDU precisa ser regulamentado por uma legislação própria. O objetivo central é assegurar a sustentabilidade financeira para a execução das políticas urbanas locais. Entre as finalidades contempladas estão projetos voltados para renovação urbana, infraestrutura básica, mobilidade, saneamento, proteção ambiental, capacitação técnica, além de sistemas de informação e geoprocessamento.
No cotidiano da gestão pública, o fundo funcionará como um reservatório de recursos exclusivos para o avanço da cidade. Uma das principais entradas previstas é a outorga onerosa do direito de construir, taxa paga por empreendedores que desejam edificar acima do limite estabelecido pelas normas vigentes. Pela regra, 40% dos valores arrecadados por meio dessa ferramenta serão direcionados ao FMDU, enquanto os 60% restantes vão para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
O papel da sociedade nas prioridades Além da capacidade de arrecadação, o grande diferencial do fundo reside na gestão democrática de seus recursos. O Plano Diretor determina que o dinheiro seja aplicado conforme um planejamento validado pelo Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu (CONCIDADE-FOZ). O engajamento civil desde a concepção da lei garante transparência na arrecadação, fiscalização e prestação de contas.
Essa governança participativa impede que os investimentos sejam direcionados apenas para áreas já valorizadas. Ao escutar associações, universidades, sindicatos e moradores, a administração municipal consegue mapear necessidades urgentes, como drenagem urbana, acessibilidade, transporte coletivo e recuperação de locais degradados.
Transparência e controle social Para que o sistema opere com eficiência, a gestão do fundo deve ser pautada na clareza de dados. Os cidadãos precisam acompanhar a origem das receitas, os montantes obtidos e o andamento das obras financiadas. Ferramentas como audiências públicas, relatórios acessíveis e reuniões do CONCIDADE fortalecem esse acompanhamento, permitindo que a sociedade participe de todas as etapas do processo.
Em suma, a consolidação do FMDU representa uma oportunidade única para Foz do Iguaçu transformar diretrizes teóricas em melhorias concretas para o cotidiano dos moradores.
Por Redação Max Notiia
Créditos das imagens: Divulgação / Prefeitura de Foz do Iguaçu
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