Imposto do Pecado: veja as novas alíquotas para 2027
A partir de 2 de fevereiro de 2027, o Brasil dará início à cobrança do chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como imposto do pecado. A medida, estabelecida por meio de uma Medida Provisória, visa sobretaxar produtos e serviços considerados nocivos ao bem-estar da população ou ao meio ambiente.
Detalhamento das novas alíquotas
A tributação afetará diversos setores da economia. Entre os itens com maior carga estão os produtos fumígenos: cigarros e cigarrilhas terão uma alíquota de 66,7%, acrescida de uma taxa específica de R$ 3,50 por vintena (20 unidades). Outros itens de tabaco serão taxados em 37,5%.
Para o setor de bebidas, os percentuais variam conforme o tipo e o teor: – Bebidas açucaradas: 2,6%. – Cervejas de malte: 4,2%. – Vinhos e vermutes: entre 8% e 16%. – Destilados: 24%.
Já as apostas e loterias terão uma alíquota fixada em 0,5%.
Impacto no setor automotivo
A tributação de veículos, aeronaves e embarcações será calculada com base em critérios ambientais. Veículos de passeio possuem alíquota-base de 6,3%, enquanto utilitários leves ficam em 3,9%.
O cálculo final sofrerá ajustes: – Descontos: Incentivos para elétricos, híbridos flex/etanol, veículos de alta eficiência energética e com boa reciclabilidade, podendo reduzir a carga em até -2,0 pontos percentuais cada. – Acréscimos: Penalizações para motores a gasolina (+6,5 p.p.), diesel (+12,0 p.p.) e motores com potência superior a 290 kW (+6,5 p.p.).
Isenções e regras de transição
Estão previstos casos de alíquota zero, como para veículos destinados a taxistas, pessoas com deficiência (PcD) ou autistas, além de bens de propulsão elétrica sem emissão de CO2. Caminhões de carga e veículos de forças de segurança pública também possuem regimes de não incidência.
O governo planeja manter a arrecadação do IPI durante a transição em 2027, enviando uma PEC para evitar perdas fiscais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou sobre o desenho da medida: “Os setores (produtivos) têm acordo para manter a carga do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo. Tem um ajuste de base porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) está dentro da base de cálculo do IPI”.
A expectativa é que, após esse período inicial, novas alíquotas sejam definidas via projeto de lei até maio de 2027, visando desestimular o consumo desses produtos a partir de 2028.
\Por Redação Max Notiia
Kevin Trimmer/Getty Images
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