Justiça proíbe verba pública para show de Natanzinho Lima no MA

A Justiça determinou a proibição do uso de verba pública pelo prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro, para pagar a apresentação do cantor Natanzinho Lima. O show estava marcado para esta quinta-feira (29/10), como parte das festividades de 32 anos de emancipação política do município, aceitando parcialmente um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Decisão sobre a festa do município Embora o cachê do artista estivesse estimado em R$ 600 mil, a ordem judicial não cancela o evento em si. A apresentação pode acontecer desde que ocorra com financiamento privado, sem envolver recursos ou a estrutura da administração municipal.

Irregularidades apontadas pelo Ministério Público Conforme a ação do Ministério Público, os processos de contratação e os documentos que comprovariam a origem do dinheiro não constavam no Portal da Transparência da prefeitura. O órgão ministerial também destacou que a publicidade do evento misturava a identidade visual municipal com a marca privada Grupo JG, o nome do gestor e a comemoração da vitória de sua esposa, Natalia do Júnior Garimpeiro, eleita para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Problemas estruturais e desproporção de gastos Além da falta de transparência nas contratações, o MP chamou atenção para a incompatibilidade dos gastos com a realidade local, citando problemas na educação e a carência de saneamento e tratamento de resíduos sólidos. O magistrado responsável reforçou a incompatibilidade do valor do cachê frente ao cenário financeiro e estrutural apresentado no processo.

Multa diária em caso de descumprimento Caso a determinação seja desrespeitada, o prefeito poderá receber uma multa pessoal de R$ 50 mil por dia, com teto inicial fixado em R$ 2 milhões, exigindo prévia notificação pessoal do administrador público.

Por Redação Max Notiia

Fotos: Reprodução / Instagram

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