Paraná tira nota zero em transparência de emendas parlamentares
O estado do Paraná figurou entre os territórios brasileiros com menor nível de clareza sobre a destinação de emendas parlamentares, conforme apontado por um estudo divulgado na terça-feira (10). A pesquisa foi realizada pelo Programa Nacional da Transparência Pública e tornada pública pela Associação dos Tribunais de Contas.
O funcionamento das emendas parlamentares As emendas parlamentares consistem em verbas do orçamento federal que senadores e deputados direcionam para custear serviços, projetos e obras em municípios e estados. Tais recursos podem ser empregados, por exemplo, na aquisição de equipamentos hospitalares ou na revitalização de unidades de ensino.
O estudo avaliou mais de 10 mil portais de órgãos estatais e municipais, além da Presidência da República, buscando dados elementares como o custo, o status de conclusão e o andamento de construções.
Conforme a pesquisa, das 26 unidades da federação, 12 forneceram informações incompletas sobre as emendas parlamentares.
Nota zero e exigências de rastreamento Junto com o Paraná, outros cinco governos estaduais tiraram nota zero porque não informaram nem como o dinheiro foi usado: Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
De acordo com Volmar Bucco Junior, secretário do Programa Nacional da Transparência, não basta informar apenas que o dinheiro foi enviado, mas é preciso permitir que a população acompanhe o caminho e saiba como foi utilizado.
“Os requisitos são vários. Desde a origem que apresentou, se foi de bancada, qual foi o número, qual foi a prova de repasse. Então é um rastreamento completo. Se alguém recebeu zero, é porque algum desses requisitos ele não cumprriu”, explica.
Queda na pontuação geral e diárias A nota zero é específica para as emendas parlamentares. Na avaliação geral, que considera outras áreas, o Paraná fez 93,95% dos pontos possíveis.
O bom índice, porém, representa, pela primeira vez desde 2022, uma queda. Até então, o Poder Executivo do Paraná tinha o selo diamante, o mais alto. Em 2025, chegou a atender 100% dos critérios avaliados. Com a nota desse ano, passou para a categoria ouro.
Além das emendas parlamentares, outros resultados impactaram na redução. Na divulgação das diárias, pagamentos feitos para cobrir as despesas de servidores em viagens, o Governo do Paraná atendeu a apenas 44% dos critérios.
“Houve uma involução, é preciso, sempre, o nível mais alto. No caso do Paraná, especificamente, ele tinha o selo diamante, o que é elogiável, o que deve ser reconhecido e apostado, mas, repito, isso não é favor, é dever. A cada ciclo, a gente suspende um pouco mais a corda, a gente exige um grau maior de complexidade e de exigência para a publicidade”, detalha.
Fiscalização e direito do cidadão O levantamento não analisa se houve irregularidades no uso do dinheiro, mas mede se as informações que deveriam estar disponíveis ao cidadão são divulgadas de forma clara e acessível. Isso porque a falta de transparência dificulta a fiscalização e impede que a população acompanhe como a verba é gasta. Sem os dados, fica mais difícil saber se o dinheiro chegou ao destino.
“A transparência é um direito do cidadão. É um direito daquele que recolhe seus impostos saber onde cada centavo do seu dinheiro é aplicado. Como isso é feito? Como são tomadas as decisões? E o gestor tem um dever inafastável, que é o quê? Divulgar tudo que ele faz. Para que o cidadão conheça e tome pé, tome parte de cada decisão”, diz Edilson Silva, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Posicionamento do governo estadual Em nota, o governo disse que discorda da avaliação recebida e que as informações solicitadas pela pesquisa estão no portal da transparência.
O governo disse que enviou um ofício à Associação dos Tribunais de Contas, solicitando a reconsideração da avaliação e com explicações adicionais sobre as informações avaliadas. A Controladoria-Geral do Estado, que coordena o portal da transparência, disse que a maioria das informações indicadas como faltantes pelos avaliadores está disponível no portal e que vai propor uma ação integrada para aprimorar o acesso a essas informações.
Situação de prefeituras e câmaras O levantamento também traz detalhes sobre a situação da transparência do Paraná como um todo, incluindo prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos públicos.
Nesses casos, a avaliação analisa informações sobre despesa, contratos, obras, saúde e educação. O objetivo é verificar se os dados estão sendo atualizados e estão acessíveis à população, como manda a lei.
No estado, foram 861 portais analisados. O índice médico de transparência avançou em relação a 2025. Porém, o número de portais que alcançaram as certificações diamante, ouro ou prata, – índices considerados bons – diminuiu. Em 2025, eram 374, agora, são 246.
“É muito preocupante e grave. A Constituição e as leis do país exigem ampla divulgação em todos os dados que a administração pratica como manuseio de recursos públicos. A sociedade tem o direito subjetivo de conhecer o que se faz, como se faz, de que maneira se faz, e para que se faz, com aquilo que é dela, o recurso é dela, ela pagou com os impostos”, defende Silva.
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