MP denuncia presidente da Câmara e vereador por corrupção
O Ministério Público do Paraná apresentou uma denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), e o vereador Danilo Dominico (PP), sob a acusação de envolvimento em um esquema de corrupção. Ambos negam as acusações.
Detalhes da denúncia e investigações Além dos parlamentares, a acusação também atinge um servidor público municipal e o empresário sócio de um estabelecimento farmacêutico na cidade, cujas identidades foram preservadas.
A apuração conduzida pelo órgão ministerial indica que o grupo articulou manobras para viabilizar a regularização de uma construção comercial iniciada em 2019 sem a devida aprovação do projeto arquitetônico ou a emissão de licença própria.
Crimes imputados aos envolvidos A peça acusatória aponta a prática de delitos como associação criminosa, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, crime funcional contra a ordem tributária e lavagem de ativos.
Repasses financeiros e atuação ilegal De acordo com o Ministério Público, os pagamentos ilícitos somaram R$ 99.650, depositados nas contas do presidente do Legislativo, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um funcionário do setor tributário.
Para contornar o embargo aplicado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, o presidente da Câmara teria intercedido junto ao então secretário, Danilo Dominico, para que o processo fosse aprovado de maneira irregular.
Mesmo sem possuir formação técnica em Engenharia Civil ou Arquitetura, o ex-secretário assinou o alvará de construção e o certificado de conclusão. Em paralelo, a denúncia aponta que o diretor de Arrecadação alterou laudos para baratear tributos devidos pelo empreendimento.
Posicionamento dos citados Em nota oficial, a Câmara de Vereadores de Guarapuava se manifestou sobre o episódio:
“A Câmara de Guarapuava acompanha os desdobramentos do caso e respeita o trabalho das instituições. A Casa acredita no devido processo legal, com ampla defesa e contraditório assegurados a todos os envolvidos, e permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar no que for necessário.”
O presidente da casa legislativa, Pedro Moraes, também se pronunciou:
“Sou inocente e estou tranquilo para demonstrar isso à Justiça. Não pratiquei os crimes que me são atribuídos e minha defesa apresentará os esclarecimentos no processo. Respeito as instituições e sigo de cabeça erguida, com a consciência tranquila e trabalhando por Guarapuava.”
Por sua vez, o advogado criminalista Marinaldo Rattes, que defende o vereador Danilo Dominico, pontuou que a acusação do Ministério Público ainda precisa passar pelo crivo do Poder Judiciário.
“A defesa entende que não há elementos probatórios suficientes que justifiquem a imputação de qualquer crime ao vereador, especialmente diante da ausência de provas de que tenha recebido valores ou obtido qualquer proveito econômico relacionado à empresa mencionada nos autos. Nesse contexto, a defesa considera prematura a acusação, ressaltando que o oferecimento da denúncia não representa reconhecimento de culpa e que o caso ainda depende da apreciação judicial quanto ao seu recebimento. A defesa confia no esclarecimento dos fatos e reafirma seu compromisso com a demonstração da inocência do vereador, no curso do devido processo legal.”
O processo segue agora para análise da Justiça, que decidirá se aceita ou rejeita a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os suspeitos.
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