STF julga revisão do SUS e impacto pode chegar a R$ 24 bi

O Supremo Tribunal Federal se prepara para analisar uma ação judicial movida por hospitais privados que pleiteiam a atualização dos critérios de remuneração da tabela do Sistema Único de Saúde. O impacto financeiro dessa alteração para os cofres públicos é estimado em até R$ 24 bilhões.

Judicialização da saúde pública

A Suprema Corte já reconheceu a existência de repercussão geral no caso, o que significa que a decisão final tomada pelos ministros servirá de diretriz obrigatória para todas as instâncias judiciais do país em processos semelhantes envolvendo o repasse de verbas federais.

Impacto bilionário

Até o momento, o plenário do tribunal validou a relevância constitucional da discussão, porém o mérito da questão ainda não foi votado pelos magistrados, mantendo em aberto o desfecho sobre a mudança nos valores pagos aos prestadores de serviços de saúde.

As instituições de atendimento particular argumentam que os valores repassados atualmente pelo poder público estão defasados há anos, gerando dificuldades operacionais para manter o atendimento conveniado à população.

A expectativa do setor produtivo da saúde e da equipe econômica do governo é alta, visto que uma eventual condenação da União ao pagamento retroativo pode desestruturar o orçamento federal destinado à assistência médica básica e hospitalar.

O julgamento definitivo ainda não possui uma data confirmada para inclusão na pauta de votações presenciais do tribunal, mas o tema é tratado como prioridade estratégica devido ao seu potencial efeito cascata nas contas públicas.

Por Redação Acontece

Foto: Divulgação/STF