Regularização fundiária da Vila Tiradentes em Curitiba avança

O processo de regularização fundiária na Vila Tiradentes, situada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), deu um passo importante nesta terça-feira (27). Uma reunião na Capital reuniu representantes estaduais, da Prefeitura e do sistema de Justiça para marcar o início de uma nova fase que visa assegurar a estabilidade jurídica para 433 famílias residentes na comunidade.

Esforço conjunto e fim de impasse

A força-tarefa conta com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério Público do Paraná (MPPR), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e de outras entidades. O propósito é executar todas as etapas técnicas e administrativas exigidas, o que engloba o cadastramento socioeconômico dos moradores, estudos urbanísticos e ambientais, além de negociações para expandir o acesso a serviços básicos.

Essa mobilização dá seguimento à resolução de um litígio judicial que se arrastava desde 2016. Um acordo articulado pela PGE permitiu a transferência, por doação, do terreno pertencente à Massa Falida de Stirps Empreendimentos para o Estado, eliminando definitivamente a ameaça de despejo que pesava sobre os residentes.

Compromisso da gestão estadual

Para o secretário estadual da Administração e da Previdência, Kunibert Kolb Neto, a iniciativa demonstra o compromisso do poder público em aplicar sua estrutura e seus recursos para atender às necessidades da população.

“O patrimônio público deve ser aplicado na função social pública. Temos uma determinação legal para fazer isso e uma determinação do governador do Estado. Estou muito feliz por termos conseguido chegar até esta etapa, que é apenas o começo, porque vamos fazer e concluir esse trabalho”, afirmou Kolb.

Na avaliação do procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a atuação conjunta das instituições é fundamental para garantir direitos e promover a dignidade das famílias.

“Esse trabalho demonstra a importância da atuação conjunta das instituições públicas para garantir direitos e promover a dignidade das pessoas. A regularização fundiária é um passo fundamental para dar segurança às famílias, e esperamos que esse avanço também abra caminho para melhorias na infraestrutura e nas condições de vida da comunidade”, disse Borges.

Próximas etapas do processo

De acordo com Kelly Vasco, que responde pela parte técnica da Regularização Fundiária na Seap, a etapa atual consiste em registrar as famílias, produzir análises técnicas e articular parcerias.

“Hoje a gente comemora essa ação do Estado de receber a área em doação e de as famílias não terem mais o risco e o medo do despejo, da perda das suas casas e dos vínculos com o território. A partir de agora iniciamos a primeira etapa da regularização fundiária, com o cadastramento das famílias e a elaboração de peças técnicas, estudos urbanísticos e ambientais”, explicou.

Após o cadastramento, a Secretaria da Administração e da Previdência planeja solicitar às empresas de saneamento e energia a ampliação do fornecimento regular desses serviços. O andamento da iniciativa também depende da Prefeitura de Curitiba, encarregada do ordenamento do território e da elaboração do projeto urbanístico definitivo.

A iniciativa serve ainda como base para testar uma nova metodologia da unidade técnica especializada da Seap em outras situações semelhantes. A Vila Tiradentes tem suporte técnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e assessoria jurídica do Instituto de Democracia Popular, fazendo parte de um grupo de três projetos-piloto criados para validar essa estratégia.

“Esse processo vai permitir validar a metodologia junto com os outros dois projetos-piloto”, explicou Kelly.

Segurança e dignidade para os moradores

Presidente da Associação de Moradores da Vila Tiradentes, Carlinda Pereira de Almeida reside no local desde 2015 e relata que a ausência de títulos de propriedade gerou um longo período de insegurança e marginalização. “É um sentimento de invisibilidade total, de a pessoa não ter um lugar para falar que é seu de fato. A gente não tem um documento, não tem um CEP nas ruas, não tem a dignidade de que todos precisam”, contou.

Com as novas tratativas, a expectativa de reconhecimento e de melhorias na infraestrutura foi retomada pela comunidade. “É esperança de realmente pertencer a Curitiba, sair da invisibilidade e sermos reconhecidos como os moradores e proprietários da Vila Tiradentes”, concluiu.

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Créditos da imagem: Divulgação / Governo do Paraná

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