Fim da escala 6×1 pode encarecer escolas privadas em até 23%
As escolas particulares do Distrito Federal enfrentam um cenário de incerteza financeira que pode resultar em um aumento de até 23% nas mensalidades escolares. A estimativa foi divulgada pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF) com base em um levantamento encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
Impacto na folha de pagamento A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada 6×1 foi aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro, em dois turnos, determinando que o novo modelo passe a valer em 15 de dezembro com dois dias de descanso remunerado semanais.
O estudo aponta que os reflexos da reforma na folha de pagamentos da educação privada nacional podem oscilar entre R$ 9,3 bilhões e R$ 31,6 bilhões anualmente. Com isso, o repasse direto para as mensalidades ficaria na faixa de 8% a 11%. Somado ao índice de reajuste tradicional do setor, que varia de 9% a 12%, o acréscimo total aos pais e responsáveis pode atingir 23%.
Desafios para o setor educacional O Sinepe-DF aponta que o problema vai além da redução da jornada sem corte salarial ou da necessidade de novas contratações, abrangendo também a elevação geral de despesas operacionais.
“Uma das principais preocupações está na forma de remuneração dos professores horistas, contratados por hora-aula. A possibilidade de ampliação do pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) poderá elevar significativamente os custos da folha de pagamento e os encargos trabalhistas, mesmo nas escolas que não precisem contratar novos profissionais”, explicou a entidade.
Apesar do alerta, o sindicato pontua que nem todas as instituições conseguirão repassar integralmente esses valores e que, até o momento, nenhuma escola na região anunciou reajustes motivados exclusivamente pela norma.
“O cenário preocupa especialmente as instituições de menor porte, que possuem margens financeiras mais reduzidas e menor capacidade de absorver despesas não previstas. Sem medidas que considerem as particularidades do setor educacional, o aumento dos custos poderá comprometer a continuidade das atividades de algumas escolas, com risco de fechamento de unidades e consequências para estudantes, famílias e profissionais”, disse o sindicato.
Critérios de reajuste e propostas A presidente do Sinepe-DF, Ana Elisa Dumont, esclarece que não existe um teto fixo ou mínimo para a atualização dos valores, visto que cada colégio opera com base em uma planilha própria de custos.
“Temos uma legislação que prevê que as escolas precisam ter uma planilha de custo e a respeito dessa planilha de custo elas têm o seu índice de reajuste para o ano letivo seguinte. O que é importante ressaltar é que essa planilha é composta de salários que ocupam boa parte do valor das escolas do que elas recebem, mas tem todo um custo por trás disso, tanto com a parte de comunicação, de marketing, de contabilidade, jurídico, material administrativo e outras tantas questões”, disse a dirigente.
Dumont também pontua que a diversidade pedagógica diferencia a rede privada da pública e impacta diretamente nos gastos e nos preços cobrados.
“Diferente da escola pública que tem uma proposta única para todas as escolas, a escola particular [tem esse] grande diferencial de você poder ter várias propostas pedagógicas, com projetos totalmente diferentes, alguns mais arrojados, outros mais tradicionais, mais conteudistas, mais disruptivos e as famílias poderem escolher, então tudo isso vai impactar no reajuste da mensalidade”, explicou.
Por fim, o setor educacional privado defende que a regulamentação da nova legislação trabalhista preveja especificidades para as escolas, estabelecendo prazos adequados de adaptação para resguardar a continuidade das atividades sem asfixiar o orçamento das famílias.
“O desafio é assegurar que a implementação da nova jornada não comprometa a sustentabilidade das instituições nem a continuidade dos serviços educacionais”, afirmou.
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